SANEAMENTO BÁSICO E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Pesquisa apresentada pelo grupo PET de Engenharia Sanitária e Ambiental na Universidade Federal da Bahia.

 

ANA BEATRIZ MARTINS

GIRLANE SOUZA DA SILVA SANTOS

INGRID ALMEIDA SANTIAGO

LARYSSA DA SILVA DO NASCIMENTO

Tutor: Prof. Dr. Fábio Ribeiro

INTRODUÇÃO

Mesmo sendo um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, muitos brasileiros não têm acesso ao saneamento básico, seja com o abastecimento de água potável, o tratamento de esgoto, limpeza urbana ou outras atividades que ele abrange. E essa negligência se torna mais evidente quando existe uma comparação entre as diferentes classes sociais brasileiras. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)  e a Organização Mundial de Saúde (OMS), no mundo, cerca de 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm serviços de água tratada e 4,2 bilhões de pessoas não têm serviços de saneamento adequado (UNICEF, 2019). Ademais, no Brasil são 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e 100 milhões de pessoas não possuem coleta de esgotos (AGÊNCIA BRASIL, 2021).

Visto isso, a sensibilização ambiental se mostra importante, tanto em escolas de nível primário e secundário, como em comunidades mais carentes, com pouco acesso à educação, uma vez que é de suma importância o saneamento básico e a sua universalização, tanto para a promoção do bem estar da população, quanto para a saúde pública e a proteção do meio ambiente.

 

     A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

A participação da sociedade é componente indispensável na formulação, implementação, gestão e fiscalização dos serviços de saneamento. Sendo assim, no campo ambiental muitos projetos e programas surgiram da iniciativa popular com o objetivo de levar melhorias e mudanças para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, observa-se uma visão equivocada de que o saneamento básico é um elemento distante das pessoas e, por vezes, secundário às necessidades consideradas mais urgentes como saúde, educação ou emprego (Silva et al., 2020). Outrossim, o não entendimento da interligação entre esses sistemas leva ao detrimento de ações públicas no âmbito do saneamento e por consequência a uma maior vulnerabilidade às condições ambientais nocivas   à   saúde   da população.

Por conseguinte, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a frequência de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no país foi de 325,4 pessoas a cada 100.000 habitantes. Sendo as doenças de transmissão feco-oral ocupando a primeira posição, seguida pelas transmitidas por inseto vetor, logo após as relacionadas com a higiene, contato com a água  e Geo-helmintíases e teníases (IBGE, 2010). 

Em primeiro plano, vale salientar que a participação social é indispensável na criação, implementação, gestão e fiscalização dos serviços de saneamento. Nesse sentido, a educação entra como forma de emancipar a humanidade, criar estados de liberdade diante das condições que nos colocamos no processo histórico e propiciar alternativas para irmos além de tais condições (LOUREIRO, 2006).

  A Educação Ambiental (EA) tem como princípio considerar o meio ambiente em sua totalidade, isto é, em seus aspectos naturais e criados pelo homem (político, social, econômico, científico-tecnológico, histórico-cultural, moral e estético). No ambiente escolar os problemas ambientais precisam levar em consideração o modo de viver desses indivíduos diante dos outros e de si mesmo. Desse modo, a escola no seu papel de formar cidadãos precisa incentivar o pensamento crítico,  a fim de colaborarem efetivamente em pautas ambientais de acordo com a realidade vivida,  de certo, eles terão muito a contribuir colocando em prática os conceitos passados (UHMANN, 2013, p. 246).

    No que concerne a comunidade, a mobilização pode ser feita com a implementação de projetos como reuniões com temáticas sobre cidadania, preservação do meio ambiente e o uso adequado do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água (BARROS, 1995). Um aspecto importante na educação ambiental em comunidades é a valorização do saber popular, uma vez que em muitas situações é preciso descentralizar questões de infraestrutura e saneamento para enxergar a realidade apropriada para

aquele cenário (tecnicamente, culturalmente e socialmente).

  Nessa lógica, . Pensar novas formas de planejamento e gestão de recursos que tenham como diretriz principal a sustentabilidade ambiental é uma realidade que precisa ser enfrentada  séria  e  urgente  (Giddens,  2010).

   Cabe destacar que a EA entra como  um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previsto pela ONU que deve ser cumprido até o ano de 2030 por 193 países incluindo o Brasil. Nessa perspectiva, no que concerne ao território brasileiro alguns dos desafios a serem encarados são as atividades educativas sobre gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas para que o objetivo seja atendido.

    A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei

n° 9.795/99 (Brasil, 1999), é descrita como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e a sua sustentabilidade.  A PNEA é permanente da educação nacional, dessa forma, deve estar presente articulada e integrada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

   Além do PNEA, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades criou o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para o Saneamento, em 2006, com vistas à construção coletiva das diretrizes do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento

(PEAMSS), que incorporaram representantes e ativistas de todos os setores interessados na educação ambiental e mobilização social para o saneamento (Ministério das Cidades, 2009). Um programa que propõe uma metodologia de educação ambiental para o saneamento, tendo a mobilização social como principal ferramenta.

     De fato, conforme Picoli (2016), "o alcance e universalização dos direitos humanos à água e ao  saneamento se darão somente com a mobilização social por meio desta  educação ambiental para o saneamento”.

Portanto, o saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública e proteção do meio ambiente, além de influenciar significativamente na economia e desenvolvimento humano e social de um país (Magalhães et al, 2020). Assim como, a população, configura-se como um importante e decisivo agente regulador a respeito da cobertura e qualidade dos serviços de saneamento básico.

Torna-se essencial sensibilizar a população através de Programas de Educação Ambiental, assim como implantar medidas que garantam o acesso às informações sobre saneamento e meio ambiente.

 

  REFERÊNCIAS

 

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14. Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Caderno metodológico para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento. Brasília: Ministério das Cidades; 2009.