O que é EIV?
O estudo prévio do impacto de vizinhança (EIV) consiste em um instrumento de controle urbano que descreve o conjunto de impactos ambientais advindos da ampliação ou implantação de empreendimentos e construção em áreas urbanas ou rurais. Esse estudo serve como subsídio para a aprovação de projetos, sendo assim, todas as atividades que possam colocar em risco a população e que possam causar danos à organização urbana e/ou meio ambiente, necessitam desse documento (SEDUH).
O (EIV) foi instituído através do estatuto da cidade (EC) juntamente com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIV então é uma modalidade específica de avaliação de impactos ambientais voltada para projetos e impactos urbanos (SÁNCHEZ, 2006). Apesar de ter sido instituído somente em 2001, a prática já se apresentava em algumas cidades brasileiras através da gestão ambiental urbana.
Qual a sua importância?
Algumas cidades não possuem infraestrutura urbana suficiente para a instalação de determinados empreendimentos de forma sustentável. Por conta disso, a população local acaba sofrendo diversas consequências como, trânsito congestionado, poluição sonora, violência, furtos e roubos, acúmulo de lixo, falta de água e outros. Sendo assim o EIV possui grande importância, pois suas conclusões podem conduzir a aprovação do empreendimento sob condições, exigindo como por exemplo a diminuição da área construída, áreas verdes, medidas de isolamento acústico, entre outros. As suas conclusões podem também inviabilizar o projeto.
Exemplos de Aplicação do EIV
O município de Caldas Novas, situado no estado de Goiás, é um local que atrai milhares de turistas durante o ano, pois é conhecido como a maior estância hidrotermal do mundo. Desde 2006, todo ano neste local acontece o Caldas Country Show, evento que reúne cerca de 60 mil pessoas. No ano de 2012, os impactos ocasionados pela instalação do evento, que atingiam aspectos da sustentabilidade, tomaram uma repercussão nacional, fazendo com que o Ministério Público exigisse a apresentação do EIV para a minimização desses impactos (ALVES et al., 2016).
A população local sofria consequências como o trânsito lento ,violência, poluição sonora, furtos e roubos, acúmulo de resíduos nas ruas e outros. Essas consequências podiam ser notadas durante as 3 fases, pré-festival, festival e pós-festival.
Figura 1- Rua de Caldas Novas durante a realização do Show.
Fonte: Jornal do Sudeste (2012)
A aplicação do EIV trouxe medidas durante as 3 fases. Dentre essas medidas se destacam: Melhorias na sinalização do trânsito, sistema do som do tipo Line Array, que restringe a emissão de som apenas no local estabelecido, implantação de placas de advertência na cidade, elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, venda de ingressos limitadas, contratação da mão de obra no município de Caldas Novas e outros. O instrumento possibilitou a tomada de medidas que promovessem o desenvolvimento do turismo mas que também minimizassem os impactos negativos à população local.
Sendo assim, o EIV teve grande importância para a cidade de Caldas Novas e serviu para a intermediação entre os interesses dos empreendedores do evento e os da população envolvida, conseguindo manter os padrões mínimos de qualidade de vida da vizinhança direta e indireta do Caldas Park Show (ALVES et al., 2016).
Referência:
ALVES, Obede Rodrigues et al. Estudo de impacto de vizinhança: a experiência do festival Caldas Country Show em Caldas Novas, Goiás. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 8, n. 2, p. 211-227, 2016.
Jornal do Sudeste. (2012). Caldas Country Show 2012: drogas, sexo, vandalismo e assassinato. Pires do Rio: Jornal do Sudeste. Recuperado em 12 de março de 2013, de http://www.jornaldosudeste.com.br/jornal2/wp-content/uploads/2012/11/caldascountry-1facebook-15-11-2012.
Sánchez, L. E. (2006). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Brasília. Disponível em: seduh.df.gov.br/eiv/. Acesso em: 08 de abr. 2021